“O que está sendo feito descumpre a lei”, alega Wellington Dias, governador do Piauí, sobre o leilão da Eletrobras, distribuidora de energia elétrica no Estado. Segundo o chefe do executivo piauiense, a empresa pertence ao Estado e o mesmo não autorizou a venda.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, emitiu uma decisão que exigia aprovação legislativa para a venda da empresa, porém a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, não acatou a decisão do ministro e autorizou o leilão.
“É como vender algo que não lhe pertence. A empresa é patrimônio do Piauí, ou seja, pertence ao Estado e só ele tem o direito de vender ou não. Nossa esperança é que antes do leilão, tenhamos a decisão do STF”, afirma Wellington Dias.
De acordo com o governo do Estado, a Eletrobrás Piauí está avaliada em R$ 490 milhões. No leilão, as ações da empresa estão sendo ofertadas por R$ 50 mil.
A privatização surge como saída para evitar a liquidação total das companhias. Além do Piauí, a Eletrobrás possui outras cinco distribuidoras nos estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Rondônia e Roraima. A venda das distribuidoras está em andamento desde 2017. Devido as dificuldades enfrentadas, o prazo foi prorrogado algumas vezes.
O leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora de energia da Eletrobrás, acontecerá em São Paulo e está marcado para às 10h desta quinta-feira (26).
Edição: Viviane MenegazzoPor: Geici Mello